Paternalismo*

02/02/2019

“Hoje, olhamos para a Lei Seca com curiosidade arqueológica. Um erro. O espírito da Lei Seca, ao contrário da própria lei, sobreviveu nas nossas democracias. O nome desse espírito? Paternalismo.

A grande diferença é que as justificações paternalistas abandonaram a “moralidade pública” e optaram agora pela “saúde pública”.

Mudança cosmética, não mais.

Christopher Snowdon entende por “paternalismo” a tendência das democracias ocidentais de produzirem legislação para protegerem as pessoas delas próprias. (…)

Para o paternalismo, a função do poder é coagir as pessoas a escolherem certos caminhos “para o seu próprio bem”.

(…) o único motivo que legitima o Estado a interferir na liberdade de alguém é para evitar danos a terceiros.

Salvar a alma (ou a saúde) do indivíduo não basta.

Exceto para quem tem uma concepção fascista do poder —e “fascista” no sentido preciso do termo. Mussolini, por exemplo, defendia que a liberdade fascista era superior à liberdade das democracias burguesas porque o Estado fascista cuidava de cada indivíduo.

Pois bem: “cuidar do indivíduo” é o mantra moderno. Em nome de quê? Da saúde, claro. Para repetir o clichê, haverá coisa mais importante do que a saúde? (…)

Para certos indivíduos, o prazer pode ser mais importante do que os dois anos extras de velhice funcional.
Donde, que legitimidade tem o Estado para determinar qual o valor mais importante para a minha vida, sobretudo quando a minha conduta não causa dano a terceiros?

Por outro lado, se aceitarmos que a saúde e a longevidade suplantam qualquer outra consideração subjetiva, (…) o Estado (…) deveria proibir também qualquer atividade humana que pusesse em risco a minha sobrevivência.

Mas o paternalismo não é apenas uma violação grosseira da minha autonomia.

O paternalismo médico incorre numa violação deontológica severa: propõe-se “curar” uma população sem o consentimento dela.

Eu sou livre para aceitar ou recusar certos tratamentos médicos. Mas não sou livre quando o Estado decide que tipo de comidas, bebidas ou divertimentos eu posso consumir.

A tirania do bem não deixa de ser uma forma de tirania.

No século 19, confrontado com a possibilidade de se proibir o comércio do álcool, John Stuart Mill afirmava: as pessoas não são crianças nem selvagens. São pessoas e devem ser respeitadas como tal —seres imperfeitos, às vezes viciosos, mas senhores do seu destino. (…)

Ironicamente, a ambição humana de produzir um mundo perfeito é tão forte como os vícios que o paternalismo persegue sem descanso.

*João Pereira Coutinho, @folhasp

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